Técnicos do governo defendem alterações nas regras de alocação de recursos do Proagro e mais uso de tecnologia na verificação das perdas no campo
Técnicos do governo vão sugerir alterações infralegais via Conselho Monetário Nacional (CMN) para promover a melhor alocação de recursos públicos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) já na temporada 2024/25, a partir de julho.
As propostas miram incrementar o uso de tecnologia na verificação das perdas, aumentar o preço do adicional para determinadas culturas por microrregião e focar as coberturas a produtores com tíquete de financiamento menor.
Também há estudos sobre formas de migrar parte do público do Proagro para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A migração, no entanto, teria que ser vinculada a um reforço orçamentário ao PSR.
Integrantes do governo reforçam reservadamente que a transição de público precisa ser cuidadosa, gradual e planejada. O objetivo não é acabar com o Proagro, dizem, mas torná-lo mais eficiente para quem precisa ser amparado pela política.
O adicional deverá ficar mais caro na safra 2024/25. A intenção é distribuir melhor os riscos do Proagro e orientar de forma mais assertiva quais culturas deverão ou não ser plantadas em determinadas regiões, além de incentivar cultivos com menor risco e prêmio mais barato.
Imagens de satélite e coordenadas geodésicas disponíveis no Banco Central já permitem fazer análises e indicações por município ou microrregião. Incrementos no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) também podem ajudar a premiar quem adota melhores práticas e melhorar a avaliação de risco individual no programa.
Outra sugestão é usar a tecnologia para calcular a perda média por região e definir o pagamento da cobertura, o que dispensaria a vistoria in loco do perito. A medida foi adotada durante a pandemia, mas não vingou.
A ideia agora é, pelo menos, fixar um teto de perdas que poderá ser aferido por microrregião — o que limitará o valor das coberturas pagas — e definir um roteiro a ser seguido pelo peritos nas vistorias para sanar o risco moral da operação.
Um caso recente serve de trunfo para balizar novas alterações. Para esta safra, foram excluídos do Proagro produtores que tiveram sete perdas nos últimos dez cultivos, considerando o CPF do beneficiário ou Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área. A medida tirou quase 14 mil agricultores do programa, cerca de 6% dos mutuários, e gerou economia de R$ 317 milhões nos cálculos do Banco Central. O número de perdas aceitas cairá para seis, em julho, e para cinco, no início da safra 2025/26.
A alteração foi criticada pelo setor produtivo, mas, na avaliação do governo, comprovou a eficácia da adoção de “medidas por atacado”. Isso porque, apesar dos indícios de fraude e da fiscalização constante realizada no BC, as denúncias não surtem o efeito pretendido. Nos últimos sete anos, mais de duas mil comunicações foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal no âmbito do Proagro.
Fonte: Globo Rural
