Na tentativa de reduzir o custo final do crédito rural oficial aos produtores, em um ano de escalada nos juros da economia que vai puxar para cima as taxas dos financiamentos agropecuários em geral, o Ministério da Fazenda quer forçar a diminuição dos spreads bancários em linhas do Plano Safra 25/26 com equalização de taxas.
Um dos critérios adotados pela Pasta no “leilão” que vai definir a distribuição de limites equalizáveis das linhas que serão abertas em julho é que as instituições financeiras interessadas em operar esses financiamentos reduzam ou, no máximo, mantenham seus Custos Administrativos e Tributários (CAT) em relação aos índices da temporada 2024/25. Aos agentes que não participaram do Plano Safra atual, a Fazenda estabeleceu um teto para os spreads. O governo também limitou o custo das fontes de crédito.
“Estabelecemos um teto para o spread. A instituição não só não pode mais subir, tem que ser igual ou menor do que no ano passado, como olhamos em cada uma das linhas e colocamos um teto de 85%, ou seja, nós olhamos quanto que as instituições estavam cobrando neste ano e baixamos um pouco, para forçar que aquelas que estavam cobrando mais alto cobrem menos”, disse o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. “Fizemos uma série de inovações para reduzir o custo. São medidas para que, com recurso limitado, possamos equalizar mais recursos”, completou.
No caso do custo da fonte dos recursos que abastecem as linhas equalizadas, algumas instituições apresentavam índices de até 115% da taxa Selic e ainda recebiam limites, caso sobrassem recursos na divisão. Isso também muda agora. “Estabelecemos um teto de 100% da Selic quando o recurso for livre”, disse Bittencourt.
A regra para limitação dos spreads já havia sido adotada em ciclos anteriores, mas foi abandonada no ano passado para formulação do Plano em vigor. A avaliação era que o risco do crédito havia crescido muito com as adversidades climáticas e o governo não deveria restringir a quantificação desses custos pelos bancos.
Fontes do sistema financeiro indicaram certa preocupação com a baliza máxima para o CAT diante de riscos ainda maiores dos bancos neste ano e da crescente inadimplência. Há uma tendência natural de subir o spread em momentos assim, ressaltou um dirigente de instituição financeira. Para alguns agentes, a decisão de participar da divisão desses saldos, com a limitação de custo, poderá afetar seu resultado final, comentou outra fonte que atua no setor bancário.
As regras para disputa dos saldos equalizáveis e os critérios para distribuição dos recursos devem privilegiar o acesso aos recursos por agricultores familiares do Norte e Nordeste do país. O CAT limite indicado para essas linhas varia de 4,6% a 10,9%, o último para o caso do microcrédito. Para o Pronaf nas demais regiões, o índice limite varia entre 3,8% e 5,9%.
Já para as linhas de custeio do Pronamp, a indicação é de CAT limite de 3,85%. No caso dos grandes produtores, o teto indicado é de 4,7%. Para as linhas de comercialização, a baliza é de 4,25%. Já para os programas de investimentos para médios e grandes produtores, os percentuais ficam na faixa entre 2,9% a 3,85%, a depender da linha.
As instituições financeiras têm até esta sexta-feira (30/5) para encaminhar as propostas com a demanda por limites equalizáveis por linha de financiamento e a indicação da fonte de recursos a ser equalizada, além do custo da fonte e do spread.
“A aplicação da regra sobre o volume de recursos para o CAT em cada linha de crédito e banco a ser igual ou inferior ao do ano anterior é correta. As cooperativas de crédito e os bancos que performaram melhor terão maiores volumes de recursos equalizados”, disse João Luiz Guadagnin, consultor em crédito e ex-diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Na temporada 2024/25, 25 instituições financeiras receberam limites equalizáveis. Ao todo, foram distribuídos R$ 133,8 bilhões de recursos em linhas com equalização do Tesouro Nacional para pequenos, médios e grandes produtores. O Plano Safra teve R$ 475,5 bilhões. O orçamento inicial reservado para a subvenção aos juros desse ciclo, dividido em vários anos, foi de R$ 16,7 bilhões.
