Os presidentes do Brasil e de Angola, Luiz Inácio Lula da Silva e João Lourenço, respectivamente, concordaram em dar sequência na elaboração de um memorando de entendimento bilateral para viabilizar investimentos de produtores rurais brasileiros no país africano.
Lula e João Lourenço reuniram-se nesta sexta-feira (23/5), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e representantes de produtores rurais brasileiros. Eles apresentaram um documento elaborado após missão empresarial a Angola no início deste mês com sugestões para ambos os governos para servir de base para o acordo. Há demandas por compromissos estatais com o projeto, principalmente em termos de segurança jurídica, garantias e financiamentos.
“Foi uma reunião muito proveitosa porque não teve divergências, todos falaram a mesma língua. Saímos muito satisfeitos”, disse Fávaro após a reunião. “Vamos preparar, nas bases desse documento que foi entregue pelos produtores, um memorando de entendimento entre Brasil e Angola para que a gente possa efetivar então essa nova fase da produção de grãos, frutas, carnes em Angola, com produtores brasileiros incluindo os produtores angolanos”, explicou o ministro.
As equipes brasileira e angolana vão trabalhar na elaboração do acordo final. Pelo lado do Brasil, estão escalados para discutir o tema os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, além da embaixadora em Luanda, Eugênia Bathelmess.
Por Angola, vão atuar nessa frente os ministros da Agricultura e da Economia e o chanceler do país, disse o ministro. “Vamos trabalhar na confecção de um memorando nessas premissas para que seja firmado entre os dois presidentes e dê essa segurança e condições para que a gente comece rapidamente essa efetivação”, acrescentou.
Como mostrou a reportagem mais cedo, a proposta dos produtores é pela concessão, pelos angolanos, de até 500 mil hectares de terras agricultáveis e o estabelecimento de segurança jurídica para os investidores, com garantias claras para os aportes nas áreas concedidas, por meio de um acordo bilateral com o Brasil.
As principais demandas são pela aprovação de um marco legal sobre a proteção de cultivares, a autorização para uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e a transferência de tecnologia. Atualmente, Angola proíbe o plantio de transgênicos, por exemplo.
“Os produtores pediram a concessão de áreas, regime estabelecido em Angola, onde não se comercializa terras. É uma concessão por até 60 anos, renováveis, e pediram que seja uma área contígua, para que os investimentos em armazéns, infraestrutura de peças e equipamentos seja único no primeiro momento para facilitar a logística”, disse Fávaro.
Os produtores sugerem a criação de um fundo garantidor que cubra até 75% dos investimentos realizados via bancos de desenvolvimento ou outras instituições financeiras. Eles também querem a garantia do direito de exportação de parcela da produção agrícola. O setor concorda que o foco em Angola é o abastecimento interno, mas não quer ser impedido de exportar possíveis excedentes.
No texto apresentado a Lula e João Lourenço, presidente angolano, os produtores se comprometem com a construção de agrovilas estruturadas, com infraestrutura adequada de habitação, refeitórios, vestiários e banheiros; apoio às escolas técnicas agrícolas locais, por meio de convênios, capacitações e estágios; estruturação de postos de saúde e escolas nas áreas de atuação e transferência de tecnologia, conhecimento técnico e equipamentos agrícolas.
Os produtores ainda indicaram o envio de profissionais qualificados para treinamento da mão de obra local e a reserva de parcela das áreas concedidas por Angola aos brasileiros para cultivo por comunidades locais, sob a liderança tradicional, com foco na segurança alimentar, inclusão produtiva e estímulo à agricultura sustentável. A preocupação com a integração com a população local foi algo destacado por agricultores brasileiros que já atuam em território africano durante a missão empresarial no início de maio.
“Tem compromisso de doar áreas para essas comunidades rurais, para que elas recebam máquinas, equipamentos e insumos doados por produtores brasileiros, e também a transferência de tecnologia, para que eles [angolanos] também comecem a fazer agricultura aprendendo com os brasileiros, copiando a forma dos brasileiros, para que gradativamente alcancem sua autonomia”, explicou Fávaro.
Na proposta discutida nesta sexta-feira, há também indicações de demandas ao governo brasileiro para a elaboração de um possível acordo com os angolanos. O setor produtivo pediu a estruturação de linha de crédito com participação de bancos de desenvolvimento ou agentes financeiros, com disponibilidade para captação de recursos no exterior, para financiar a atividade no país africano. Outra sugestão é a criação de um fundo bilateral Brasil-Angola com aval do Tesouro angolano.
Os produtores pediram também o envolvimento institucional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no projeto e o apoio à instalação de polos agroindustriais com presença de capital brasileiro em Angola. Foi indicada ainda a necessidade de facilitação, por parte do governo brasileiro, da emissão de vistos de turismo e de trabalho para angolanos em processos de capacitação no Brasil e de emissão de vistos de trabalho para brasileiros por parte de Angola.
“Qualquer parceria estratégica entre Brasil e Angola deve ter como objetivo central a erradicação da fome e a mitigação substancial da pobreza, por meio do incremento da produção de alimentos, da geração de emprego e da inclusão social”, diz o documento preliminar, que pode basear a elaboração de um acordo entre os países. “A colaboração entre os dois países nas áreas de produção agrícola em clima tropical, transferência de tecnologia e inclusão social representa uma resposta imediata e tangível aos compromissos multilaterais assumidos”, completa.
A carta foi assinada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Cooperativa Agroindustrial do Centro-Oeste do Brasil (Coabra) e a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat). Ao menos sete empresários, que estiveram em Angola recentemente, vão participar da reunião de logo mais.
Fonte: GloboRural
