25.5 C
Brasília
25.5 C
Brasília
terça-feira, julho 16, 2024
spot_img

Decreto confirma CAR administrado por Gestão e Meio Ambiente

Norma também criou a estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria, e formalizou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional

A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula será feita pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o que prevê um decreto publicado nesta semana.

A norma também criou a estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria, e formalizou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na estrutura da Esplanada dos Ministérios.

Inicialmente, o plano do governo federal era deixar o CAR integralmente no MMA. Após pressão da bancada ruralista, o cadastro foi deslocado para o MGI. Com o decreto, a Pasta da ministra Marina Silva mantém participação ativa na administração dessa política. No governo passado, o Ministério da Agricultura era o responsável pela gestão desses registros, que já somam mais de 7,2 milhões em todo o país.

A nova diretoria do CAR no MGI, criada nesta semana, será responsável por fazer a gestão do cadastro em âmbito federal, como a infraestrutura pública digital necessária; adotar as medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para dar acessibilidade e transparência dos dados públicos do CAR; integrar as bases de dados dos Estados à da União; e promover o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR.

Caberá à diretoria apoiar a implantação do cadastro junto aos Estados e o Distrito Federal em articulação com o MMA.

Fonte: Globo Rural

Relacionados

Deixe uma resposta

- Publicidade -spot_img

Recentes