Norma também criou a estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria, e formalizou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional
A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula será feita pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o que prevê um decreto publicado nesta semana.
A norma também criou a estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria, e formalizou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na estrutura da Esplanada dos Ministérios.
Inicialmente, o plano do governo federal era deixar o CAR integralmente no MMA. Após pressão da bancada ruralista, o cadastro foi deslocado para o MGI. Com o decreto, a Pasta da ministra Marina Silva mantém participação ativa na administração dessa política. No governo passado, o Ministério da Agricultura era o responsável pela gestão desses registros, que já somam mais de 7,2 milhões em todo o país.
A nova diretoria do CAR no MGI, criada nesta semana, será responsável por fazer a gestão do cadastro em âmbito federal, como a infraestrutura pública digital necessária; adotar as medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para dar acessibilidade e transparência dos dados públicos do CAR; integrar as bases de dados dos Estados à da União; e promover o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR.
Caberá à diretoria apoiar a implantação do cadastro junto aos Estados e o Distrito Federal em articulação com o MMA.
Fonte: Globo Rural
