Na proposta da PLOA 2024 encaminhada ao Congresso Nacional, na quinta feira 31/08/2023, o governo federal reservou para o Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária o valor de R$ 3.863.195.031,00, enquanto para o PSR – Programa de Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural o montante ficou em R$ 1.060.000.000,00, conforme se observa no quadro abaixo.
O Proagro foi criado em 1973 e tem o objetivo de exonerar o produtor, junto
às instituições financeiras, de obrigações financeiras decorrentes de financiamentos
agropecuários, na ocorrência de frustração de safra provocada por eventos adversos
de natureza climática ou biológica, tais como seca, chuva excessiva, e doenças ou
pragas sem método de controle exequível.
O programa é administrado pelo Banco Central do Brasil e operado pelas
instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural, as quais contratam as operações de custeio e se encarregam de formalizar a adesão do mutuário.
Funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por
seguradoras, não têm apólice e não estão sob a fiscalização e regulamentação da
Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Risco Fiscal
Recentamente o diretor de Regulação do BC (Banco Central), Otavio Damaso em participação no “Seminário On-line sobre Seguro Rural em 19.abril.2023, afirmou que o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um “baita de um risco fiscal”, uma vez que o governo oferece uma proteção aos produtores rurais e depois precisa cobrir os custos com recursos do Tesouro.
“O Proagro é um baita de um risco fiscal. Da forma como é desenhado hoje, é um cheque em branco. O governo dá uma proteção e depois vai cobrar essa proteção do Tesouro. No ano passado, o impacto foi grande, para um padrão histórico de R$ 1,5 bilhão, a gente chegou a R$ 6 bilhões, e isso não estava previsto”, disse Damaso
Segundo ele, contudo, o Proagro “é um bem social” para o produtor, especialmente os de menor porte, mas traz insegurança fiscal. Ele defendeu um modelo mais focado no Prêmio do Seguro Rural (PSR), no qual o governo tenha previsibilidade para fazer o orçamento e mitigar o risco junto com o setor privado.
Damaso também ressaltou a importância de políticas mais contundentes para evitar que o seguro acabe pagando o preço da incapacidade de orientar o produtor rural.
Além disso, o diretor defendeu a reinstitucionalização do seguro rural como um todo, incluindo Proagro e PSR, e destacou a importância dos dados no desenvolvimento do seguro rural.
“Talvez nessa reinstitucionalização a gente tenha papel mais forte do Estado de ampliar as estatísticas, organizar e fornecer para os entes privados. Esse é um ponto que pode ser muito caro para o ente privado avançar, mas se o governo investir nisso pode ser super importante e trazer vários frutos”, destacou.
