Comitê gestor da Camex vai se reunir nesta segunda-feira (20/5) para votar a retirada do imposto
O governo federal deve zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim deste ano para a importação de arroz de países de fora do Mercosul, de onde a compra já é isenta. O Comitê-Gestor Executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai se reunir, de forma extraordinária, na tarde desta segunda-feira (20/5), para votar a retirada do imposto de importação.
Deverão ser zeradas as tarifas de 10,8% para importação de arroz beneficiado, polido ou brunido, e de 9% para compra de arroz com casca ou descascado não parboilizados. O voto não deverá prever uma quota específica para a aquisição, apenas a desoneração até 31 de dezembro deste ano com monitoramento a ser realizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O governo mantém a avaliação de que esses produtos podem ter a oferta comprometida em função das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O pedido para isenção da TEC foi feito pelo Ministério da Agricultura e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “As importações podem servir para mitigar eventuais problemas de desabastecimento, bem como de possível aumento no preço do arroz, provocado pela redução de oferta”, justifica o governo.
Fontes ouvidas pela reportagem dizem que não há arroz disponível no Mercosul no volume pretendido pelo governo para fazer aquisição. A medida provisória 1.217/2024 autorizou a compra pública de até 1 milhão de toneladas pela Conab.
Há poucas semanas, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que ainda não estava no radar do governo realizar alguma intervenção tributária, pois a importação deveria ocorrer do Mercosul, de onde o arroz é mais competitivo e o custo do frete é menor.
A divulgação da compra pública do cereal importado, afirmam as fontes, gerou uma elevação nos preços praticados no Brasil, de R$ 110 para R$ 130 o fardo de 30 quilos. Elas apostam, porém, que a provável retirada da TEC não terá efeito baixista nas cotações.
Produtores de arroz gaúchos e catarinenses criticaram o estímulo à importação e a venda subsidiada do cereal estrangeiro no país. Segundo o setor, o movimento do governo gerou uma corrida dos consumidores aos supermercados, a elevação de preços e a limitação de volume de compra por cliente. Os orizicultores garantem que há produto suficiente para abastecimento do Brasil, inclusive com importações que já foram feitas pela iniciativa privada e com exportações que deixarão de ser feitas após as inundações no Rio Grande do Sul.
