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terça-feira, julho 16, 2024
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Indícios de falhas colocam Proagro na mira do TCU

Relatório da corte cita possibilidade de fraudes e sinais de desperdício de dinheiro público.

Produtores rurais de Verê, município com menos de oito mil habitantes no sudoeste do Paraná, receberam os maiores valores de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no Estado nos últimos cinco anos. De 2019 a 2023, as indenizações somaram R$ 360,8 milhões, de acordo com dados extraídos do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central.

O Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi de R$ 196,7 milhões em 2021. Em média, por ano, as indenizações do programa público equivalem a mais de um terço da economia do setor local. Em 2022, os repasses do Proagro chegaram a R$ 122,1 milhões, mais de 60% do valor adicionado do campo vereense.

O percentual de cobertura nesses cinco anos ultrapassa em quase dez vezes aquilo que foi arrecadado com o adicional, espécie de prêmio pago por agricultores que aderem ao Proagro, em Verê no período (R$ 37,2 milhões). Procurada, a prefeitura da cidade não quis comentar. O cenário é semelhante em outros municípios paranaenses, como Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, São Jorge d’Oeste e São João.

O sudoeste do Paraná e o noroeste do Rio Grande do Sul são as regiões mais problemáticas do Proagro e foram batizadas de “triângulo das bermudas” por técnicos que acompanham o assunto em Brasília. De 2020 a 2023, as coberturas pagas para agricultores dessas duas mesorregiões somaram R$ 9,6 bilhões para três culturas: soja, milho e trigo. Os locais também são os mais secos desses Estados e foram afetados pelo clima adverso recentemente.

Casos como o de Verê levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar uma auditoria no Proagro em 2023. O relatório da corte ainda está pendente de votação pelo plenário para gerar acórdão, mas já indica uma série de determinações e recomendações para os órgãos e ministérios envolvidos. Há possibilidades de fraudes e indícios de irregularidades, de desperdício de dinheiro público e de riscos fiscais à República, de acordo com o texto obtido pela reportagem.

O documento aponta a existência de “conflito de interesse” e de “risco moral” no Proagro, pois o processo de verificação dos prejuízos aos agricultores, segundo a lei, é de responsabilidade da mesma instituição financeira que concede o crédito rural para financiar a produção.

Chamou a atenção do TCU a recorrência de sinistros em alguns municípios e culturas com os maiores percentuais de perdas e de indenizações deferidas, sem que fosse adotada ação de controle. O órgão sugere a apuração das principais causas das reincidências, principalmente no Paraná e Rio Grande do Sul, e a verificação de conformidade dos procedimentos dos agentes operadores.

Dois grupos no governo já discutem alterações no Proagro, um pela ótica fiscal e outro em termos técnicos. O TCU aponta a necessidade de se regulamentar e adotar maior rigor na fiscalização dos processos de comprovação de perdas.

A auditoria do TCU apontou ainda falhas na atuação dos peritos, profissionais credenciados e contratados pelas instituições financeiras para constatar se houve perdas na produção, requisito que gera o reembolso para esses mesmos agentes. O relatório mostra uma média “excessivamente alta” de perícias realizadas em um único dia.

Há casos em que um profissional realizou mais de 1,5 mil vistorias em um ano, com média superior a seis verificações por dia útil, e índice de deferimento de 100%. Técnicos avaliam que não existe “freio” na lei ou na regulamentação para a aprovação das indenizações nem para a elevação do percentual de perda, que aumenta a conta dos desembolsos feitos pelo Tesouro Nacional.

Há críticas também pela ausência de limitação orçamentária no programa, com gastos bilionários à União. Entre 2015 e 2022, foram R$ 11,96 bilhões. Apenas em 2023, outros R$ 9,4 bilhões foram repassados pelo Tesouro Nacional ao Banco Central para pagar as coberturas. Somado ao valor arrecadado com o adicional, o desembolso foi de R$ 10,5 bilhões no ano passado.

O montante é semelhante ao gasto para bancar a equalização de juros de todo o Plano Safra no mesmo período. Na visão do TCU, o programa é “obsoleto e oneroso”. “O modelo atual do Proagro tende a transformar o Banco Central do Brasil em uma espécie de seguradora e o Tesouro Nacional em fundo garantidor das operações de crédito rural com recursos controlados”, diz o relatório.

A imprevisibilidade e a falta de definição de limite orçamentário colocam em risco o compromisso fiscal do governo, como a meta de déficit zero, pois não há fundo ou reserva para suportar as despesas em épocas de perdas mais acentuadas nas safras. A despesa com o Proagro é obrigatória, ou seja, se não for paga configura-se crime fiscal. Isso gera uma corrida para encontrar recursos “de última hora” para bancar as coberturas.

Em 2023, um pedido entrou no sistema a três horas de encerrar o último dia útil do ano. Em 2022, as demandas geraram cortes e bloqueios de R$ 655 milhões em orçamentos da Educação e em valores do Bolsa Família.

Fonte: GloboRural

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