Projeto de Lei busca instituir o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) por cinco anos
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (25/10), um projeto de lei (PL) que suspende a cobrança de tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, por cinco anos, para incentivar a construção de silos no país.
O PL 2069/2021 institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) e pretende viabilizar a expansão da capacidade de armazenagem do país. A suspensão dos tributos será aplicada para as aquisições no mercado doméstico e as importações de bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras.
“O déficit de armazenagem dificulta o pleno desenvolvimento do agronegócio. Para aumentar as exportações de grãos e suprir a crescente demanda interna por alimentos, é necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, disse o relator da matéria, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).
O texto ainda estende o incentivo fiscal temporário a fabricantes nacionais, para se beneficiarem de créditos tributários da venda de produtos para a construção dos novos silos.
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Fonte: Globo Rural
