Grupo de produtores diz que legislação europeia é discriminatória, punitiva e poderá é aumentar a pobreza.
O Brasil e outros 16 países produtores agrícolas da América Latina, Ásia e África voltaram a manifestar sua ira contra uma legislação unilateral da União Europeia (UE) visando barrar seis commodities que considerar que não estão livres de desmatamento.
Em carta enviada às autoridades europeias, à qual o Valor teve acesso, o grupo de países pede de novo para Bruxelas se engajar em um diálogo aberto para corrigir a legislação ou mitigar seus impactos mais prejudiciais aos produtores.
A legislação anti desmate europeia entrou em vigor no dia 29 de junho deste ano. E começará a ser implementada dentro de 18 meses para proibir acesso ao mercado comunitário de seis commodities – carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau – produzidas em zonas desmatadas após o final de 2020. Diferentes fontes consideram que essa é uma medida mais danosa do que se imagina para o Brasil. Tem potencial de impactar em 80% das exportações das exportações do agronegócio brasileiro ou 40% do total das exportações para a UE.
Em junho do ano passado, um grupo de 13 países, incluindo o Brasil, já tinha enviado uma carta às autoridades europeias, reclamando de discriminação e protecionismo europeu, e pedindo abertura de diálogo. Reclamam que, apesar de seus pedidos, suas opiniões e informações continuaram ignoradas por Bruxelas. Desta vez, a nova carta como mais países ocorre depois que a legislação entrou em vigor. Os europeus dizem que consultaram os países. Estes dizem que não é verdade.
A carta com data de 7 de setembro foi enviada aos presidentes do Parlamento Europeu, Roberta Metsola; da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; do Conselho Europeu, Charles Michel; e ao embaixador da Espanha, país na presidência do Conselho da UE.
Da América Latina, a reação à lei europeia é generalizada, com assinatura do documento por parte do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, Honduras, Guatemala, México, Paraguai e Peru, portanto somando forças grandes produtores mundiais de commodities como carne bovina, soja e café.
Da Ásia, a Indonésia e Malásia, os maiores produtores mundiais de óleo de palma, além da Tailândia.
Da África, assinam o Gana, Costa do Marfim e Nigéria, entre os maiores produtores mundiais de cacau, por exemplo.
Os 17 países produtores lembram que, na carta do ano passado, já afirmavam que a legislação europeia ‘desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas’. E que também ‘estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC’.
Agora, ‘considerando que, apesar de múltiplas manifestações de preocupação, especialmente dos países em desenvolvimento, a legislação começará a ser implementada em menos de 18 meses, e que a UE ainda elabora os seus atos e diretrizes de implementação, instamos a Comissão e outras instituições da UE a se engajarem em um diálogo mais significativo e aberto com os países produtores do que o promovido até o momento’.
Para esse grupo de países, ‘a UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação, ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas, tanto as já aplicadas quanto aquelas em fase de desenvolvimento, e evitem perturbações comerciais, incluindo a carga administrativa excessiva relacionada aos requisitos de geolocalização e rastreabilidade, certificação e controle alfandegário’.
Acrescentam: ‘A abordagem inflexível adotada pela UE, implementada por meio deste modelo de diligência devida e rastreabilidade, ignora as diferentes condições locais e inevitavelmente imporá custos imensos tanto aos países exportadores quanto aos importadores, bem como aos produtores e consumidores. Embora esses custos sejam certos, consideramos que a legislação, por si só, não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode até mesmo produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza, desvio de recursos e atraso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’.
Dizem que ‘os pequenos produtores são especialmente vulneráveis a essa legislação (EUDR) e requerem apoio especial. A UE deveria reconhecer os esforços feitos pelos países em desenvolvimento para melhorar seus meios de subsistência e práticas de sustentabilidade, bem como os desafios significativos que esses produtores enfrentam, como acesso limitado a esquemas de financiamento, novas tecnologias e treinamento e assistência técnica. Os pequenos produtores podem acabar excluídos das cadeias de valor internacionais, não porque desmataram suas terras, mas em função de sua incapacidade de cumprir com os rigorosos requisitos impostos pela EUDR. Isso privaria injustamente os pequenos produtores de uma fonte importante de renda e subsistência, e até mesmo afetaria sua capacidade de adotar práticas sustentáveis. Solicitamos à Comissão, portanto, que formule atos de implementação e diretrizes claros e detalhados, nos quais sejam previstos regimes diferenciados de conformidade e diligência devida para produtos e mercadorias originários de pequenos produtores em países em desenvolvimento, considerando que as PMEs da UE receberão um tratamento mais flexível’.
O Brasil, Argentina, Indonésia, Malásia e os outros produtores concluem reiterando compromisso com os ODS e com acordos e metas ambientais multilaterais. ‘Considerando nossos objetivos compartilhados e a necessidade de trabalharmos juntos para enfrentar desafios globais, pedimos à UE que se envolva em processos de cooperação eficazes e diálogos significativos com seus parceiros nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável, a fim de abordar conjuntamente o impacto da legislação da UE e seus instrumentos de implementação, inclusive o fornecimento de apoio para facilitar o comércio’, afirmam.
Fonte: Valor Econômico
