Brasília: O seguro agrícola é uma ferramenta fundamental para proteger os agricultores contra perdas financeiras decorrentes de eventos climáticos adversos ou outras circunstâncias imprevistas.
Nesse sentido, entra no cenário o Programação de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) que oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com o custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.
Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor (pessoa física ou jurídica) pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura.
O AgroMetrópole levantou as principais caracteristica do programa:
- Instituído em 2004 pela Lei 10.823;
- Modelo público-privado, onde o Governo Federal subvenciona parte do prêmio do seguro e transfere para o setor privado a responsabilidade pelas indenizações em caso de quebra de safra;
- Regido por um Comitê Gestor interministerial;
- Mercado privado precifica o risco, desenvolve e comercializa os produtos, indeniza os sinistros, realiza o seguro e resseguro das operações.
Atualimente o comite é composto por 7 orgão governamental, tendo a sua presidência exercida pelo MAPA, que atualmente é representada pelo Diretor de Gestão de Risco Jônatas Pulquério.
Abaixo apresentamos o históricos do programa, bem como os dados atualizados do orçamento 2023 até a data de ontem (28.08.23), conforme podemos observar nos quadro abaixo:
Pagamento de indenizações
Apenas nos últimos 5 anos, as seguradoras pagaram aos produtores rurais aproximadamente R$ 20 bilhões em indenizações, decorrentes de eventos climáticos como a seca, a geada, o granizo e o excesso de chuva. Caso não houvesse o seguro rural, esse prejuízo seria absorvido pelos produtores, muitas vezes por meio de refinanciamentos que reduzem sua capacidade de crédito para as safras seguintes. Além disso, ainda podem gerar despesas não previstas para a União (Ex.: concessão de rebate nas operações de crédito rural cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por eventos climáticos).
Orçamento 2023:
O valor previsto para custear o PSR no Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, da ordem de R$ 1 bilhão, que deverá ser integralmente utilizado até o final do mês agosto, será suficiente para atender apenas menos da metade da demanda prevista dos produtores.
“Nesse sentido, torna-se necessário reforçar o orçamento do PSR ainda este ano, no montante de R$ 1 bilhão, para alcançar em torno de 14 milhões de hectares segurados, o mesmo resultado verificado no ano de 2021, recorde histórico do Programa. Caso não ocorra a suplementação, parte significativa dos produtores não conseguirão proteger as lavouras cultivadas no verão, principalmente a soja e o milho.” afirma o Diretor Jônatas Pulquério.
Orçamento 2024
Em relação ao PLOA 2024, segundo fontes da CNA é necessário aprovar o orçamento de, no mínimo, R$ 3 bilhões, para tentar atender a demanda prevista do setor produtivo.
Orçamento 2024: Em relação ao PLOA 2024, é preciso aprovar o orçamento de, no
mínimo, R$ 2 bilhões, para tentar atender a demanda prevista do setor produtivo
Principais Desafios do PSR
O principal desafio ainda é expandir as contratações de seguro por todas as regiões do país, pulverizando assim o risco da carteira, que está concentrada
principalmente na Região Sul.
“Nossa preocupação no curto prazo é com a sustentabilidade desse setor, que teve um aumento significativo na sinistralidade nos últimos anos. Para que essa expansão ocorra, precisamos avançar em diversos aspectos, tais como: produtos mais aderentes aos riscos da Região Centro-Oeste, ampliação da oferta de serviços de corretor e perito nas Regiões Norte/Nordeste e maior divulgação sobre como funciona o seguro rural e o próprio PSR.” afirma Pulquério
Para que tudo isso seja possível é fortalecer o orçamento do Programa, tornando-o uma despesa de execução obrigatória, pois como está hoje, uma despesa discricionária dentro no orçamento do MAPA, sempre estará sujeito a reduções no decorrer do exercício, o que traz muita instabilidade para todos os agentes que operam nesse setor (seguradoras, resseguradoras, corretores, agentes financeiros e peritos) e principalmente para o produtor rural, principal beneficiário do PSR.
Fonte: Editorial
