Nota técnica questiona desmatamento previsto em decreto estadual – MS
O Ministério do Meio Ambiente, por meio de uma nota técnica, criticou a porcentagem de desmatamento prevista no decreto estadual – MS n° 14.273, de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% de vegetação nativa de campo e 50% de vegetação nativa florestal. O assunto tem gerado uma grande repercussão, tendo em vista que, para especialistas, a nota técnica é unilateral e visa apenas a parte ecológica.
Para o pesquisador e chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa de Gado de Corte, Luiz Orcirio Fialho de Oliveira, o produtor rural é o principal ator no cuidado e preservação do Pantanal sul-mato-grossense. “O Estado não tem propriedade, então quem cuida é o produtor e, para ele cuidar, ele precisa ter uma remuneração que seja viável economicamente”, assegurou.
Luiz fez parte da equipe da Embrapa Pantanal, na época em que foram feitos os estudos para elaboração do decreto, mas não participou do grupo de estudo. Ele explica que o estudo apontou que as propriedades precisavam ter acima de 60% ou mais de pastagem melhorada para que a atividade fosse viável.
“Como a maioria das propriedades estava nessa faixa, precisava-se ter essa preocupação e aí entra a discussão entre todos os atores: da Embrapa, ligados ao meio ambiente; da economia, ligados à realidade, então foi feita essa avaliação e dentro desse número o Estado ouviu as duas partes e chegou-se a um equilíbrio. Eu acredito que o equilíbriNeste sentido, o próprio governo apresentou, na última semana, dados que mostram que o Pantanal sul-mato-grossense conta com quase 85% de sua cobertura original preservada. “Uns 85% permanece preservado e parece que a mídia quer causar um impacto contrário. Ela conta como se o bioma estivesse destruído, o que não é verdade. O Pantanal continua preservado”, ressaltouo foi um bom senso, para que as coisas fossem preservadas”, explicou.
“Agora, não é justo, depois de se construir, com tanto sacrifício, uma proposta que traz um olhar equilibrado, em que houve participação da academia de pesquisas e também da sociedade e da comunidade produtora, que são os proprietários que estão lá, convivendo, cuidando das pessoas, então chegou-se a esse consenso e é importante que seja mantido, porque se já se parte para uma situação de alarmismo, como se não houvesse essa situação, realmente pode-se criar um ambiente que não é favorável, não é saudável a nenhuma parte”, acrescenta.
Sobre a nota técnica, Luiz acredita que os setores que estão questionando o decreto estadual precisam ser responsabilizados. “Eles não entendem que o decreto foi feito de forma discutida. Então, se eles querem conhecer, primeiro precisam conversar com os atores que participaram na época, com o Estado e com a sociedade produtora, para que não se crie uma instabilidade de empreendimentos e de investidores na região”, disse.
Em relação à taxa de desmatamento previsto no decreto estadual, Luiz seguiu o mesmo pensamento do analista em meio ambiente, Ricardo Eboli, presente na matéria publicada na edição desta segunda-feira (7), de que a antiga legislação vigente previa um percentual ainda maior de desmatamento.
“O modelo anterior, o Código Florestal, permitia 80%, ou seja, a legislação estadual é mais restritiva. Agora, de qualquer forma, tudo depende de um acompanhamento, de um cuidado dessas etapas. O que acontece também é que, quando uma licença é dada, parece que há uma manifestação muito grande, contrária. Mas é importante lembrar que, às vezes, ela faz parte desse princípio até para cuidar do resto. Porque não há outra receita capaz de permitir que o ambiente seja cuidado, para evitar um desastre”, finaliza.
Autor: Luiz Orcirio Fialho de Oliveira, pesquisador da EMBRAPA e chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa de Gado de Corte
