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terça-feira, julho 16, 2024
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Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível até 2030

Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022

Ministro Benedito Goncalves - Corregedor TSE
Ministro Benedito Goncalves – Corregedor TSE

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da condenação do ex-presidente.

Gonçalves decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, com 382 páginas, no qual expôs seu embasamento para considerar que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.

O relator concordou com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela inelegibilidade de Bolsonaro, pois considerou que a ação traz elementos necessários para configurar abuso de autoridade. Gonçalves também votou seguindo o parecer do MPE no que diz respeito à absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro das eleições de 2022.

Durante a leitura do voto, Benedito frisou a importância de manter a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo. A defesa de Bolsonaro tem questionado a inclusão da minuta, sob o argumento de que o documento teria entrado fora de hora, além de não ter ligações com a reunião dos embaixadores, em julgamento no caso.

Ao rebater as alegações da chapa acusada, Gonçalves afirmou que “a admissibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência [do TSE], firmada nas eleições de 2014, a respeito dos limites objetivos da demanda”.

Além disso, o relator declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”.

“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato, candidata, partido ou colegiado por ele atingido. Da mesma forma, há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, se forem graves, e assim se amoldam ao conceito de abuso”, considerou o relator. Veja vídeo do trecho aqui.

Descaso com a democracia

Para chegar à conclusão de que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação, Benedito Gonçalves ressaltou que ex-mandatário demonstrou “preocupante descaso” com a democracia.

“Mais um significativo componente retórico explorado no âmbito da normatividade e coordenação é o uso da primeira pessoa do plural ao se referir às Forças Armadas. No ponto possivelmente de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado [Bolsonaro], em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas”, declarou o ministro.

Segundo Gonçalves, as atitudes de Bolsonaro demonstraram “um preocupante descaso em relação a uma conquista democrática de comensurável importância simbólica no pós-ditadura, que é a sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita”.

Conspiracionismo

Durante leitura de seu voto, Benedito Gonçalves expôs ainda todo o trâmite do processo, as oitivas e documentos a ele anexados. Entre os casos citados pelo relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) está uma live realizada em 2021, na qual foram vazados dados sigilosos sobre suposto ataque hacker ao TSE.

O relator do caso declarou que lives realizadas em 2021 conectam-se com a reunião com os embaixadores, realizada em 2022, no que considerou um “um espiral de inverdades cada vez mais ousadas”.

“As lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as Eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, disse Gonçalves em seu voto.

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