O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, afirmou que as novas contratações do Plano Safra 24/25 só devem ser retomadas quando o Orçamento da União para o ano de 2025 for aprovado no Congresso Nacional. Questionado se teria alguma outra alternativa para novos financiamentos, Fávaro explicou que não há uma solução sem o orçamento, já que o Executivo está funcionando com apenas 1/12 avos do orçamento de 2024.
“É óbvio [que só deve voltar quando votarem]. Estamos sem orçamento de 2025, estamos tocando com 1/12 avos, então, lógico, o Ministério da Fazenda também tem 1/12 avos que vai equacionando o Plano Safra, que é um dos seus programas”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Agro Estadão.
Fávaro pontuou que além da necessidade de recursos aprovados pelo Congresso Nacional, a taxa Selic — taxa básica de juros da economia brasileira — está em patamares elevados e diferentes do que se esperava no ano passado no momento do lançamento do Plano Safra 24/25. “A gente tinha uma expectativa da diminuição da taxa Selic. A gente imaginava que poderia chegar abaixo de dois dígitos”, afirmou. Ele ainda completou: “Aí como nós temos uma Selic de 12,5%, 13,5%, isso precisa de mais orçamento”.
A Selic atual está em 13,25%. Porém, o Comitê de Política Monetária (Copom) — órgão do Banco Central que determina a taxa de juros — já indicou que ela deve aumentar para 14,25%. A perspectiva é de que essa elevação aconteça já na próxima reunião marcada para os dias 18 e 19 de março.
Em ofício encaminhado às instituições financeiras nesta quinta-feira, 20, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de empréstimos no Plano Safra que utilizem recursos equalizados. A exceção são as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida começa a valer a partir desta sexta-feira, 21.
“Não podemos ser irresponsáveis”
Fávaro ainda disse que o governo precisa agir com prudência nesse momento e por isso tomou a decisão da paralisação. “Vai ficando proibitivo para o Tesouro Nacional fazer equalização sem orçamento, porque da onde você vai [tirar] para continuar equacionando?”, declarou.
O ministro também dividiu a responsabilidade com os parlamentares: “Nós estamos chegando em março e não tem orçamento ainda”. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 está parado no Congresso Nacional desde o ano passado e ainda não há uma data para ser apreciado pelos congressistas.
“Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com dois problemas: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, tem que ser responsável. E o Congresso também tem que dar resposta. O Congresso precisa votar rápido o orçamento. Porque o Congresso não votando aí começa a ter consequências. O Plano Safra para. Então, não é responsabilidade só do governo federal”, comentou o ministro, que depois salientou contar com “a sensibilidade do Congresso para que vote”.
Fonte: Agro Estadão
