“O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, completou o parlamentar.
Outros objetivos da proposta são prever na legislação que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não poderá ser usado critério para definição de área cultivada e enquadrada no Proagro e que municípios em estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil não terão limites de acesso ao programa.
De acordo com o parlamentar, os projetos buscam reverter as alterações prejudiciais promovidas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) editadas em 2023 e 2024. O setor produtivo gaúcho reclama que as mudanças limitaram o acesso ao Proagro.
Schuch também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar sete resoluções do CMN. Um dos temas contestados é a vinculação do CAR para o processo de identificação dos imóveis rurais que podem receber indenizações do Proagro. O deputado diz que a medida gerou “distorções” no acesso ao programa.
Uma delas é quando a exploração do terreno ocorre de forma independente por mais de um agricultor. Segundo ele, o vínculo com o CAR faz com que ambos os produtores sejam impactados por acionamentos do Proagro, mesmo que operem de forma separada.
A exploração de imóveis rurais em condomínio também é afetada, diz Schuch, já que os agricultores são tratados como uma única unidade, o que limita o acesso ao programa.
Quando um agricultor é proprietário de imóveis registrados em diferentes inscrições do CAR, cada acionamento do Proagro é contabilizado separadamente para seu CPF, saliente o deputado, o que amplia “indevidamente” o histórico de acionamentos e impacta a possibilidade de adesão futura ao programa.
Outra reclamação é com a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil. Segundo ele, isso compromete o suporte aos pequenos produtores.
“A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, criticou o deputado, em nota.
Essas medidas foram adotadas pelo CMN, a pedido do Banco Central, gestor do Proagro, para diminuir riscos no programa e tentar controlar os gastos com as indenizações, que dispararam nos últimos anos. Os produtores gaúchos reclamam que enfrentam mais um ano de seca e sem a devida cobertura do seguro.
Os projetos seguem para análise na Câmara dos Deputados, sem data prevista para votação.
Apoio
As propostas são apoiadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
“Enquanto os agricultores sofrem com repetidas estiagens e enchentes, o governo tem caminhado na contramão, descaracterizando o único programa que oferece alguma segurança contra as adversidades climáticas. A revisão do Proagro é essencial para que os produtores possam continuar no campo com mais tranquilidade e amparo diante dos desafios impostos pelo mau tempo”, disse a entidade, em nota.
“As famílias agricultoras necessitam desta segurança”, disse o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva.
“A inviabilidade de contratação do Proagro também impacta diretamente o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma vez que seguradoras privadas não demonstram interesse em cobrir pequenas áreas. Assim, sem a possibilidade de contratar o Proagro, os agricultores familiares ficam impedidos de acessar créditos essenciais para o desenvolvimento de suas atividades, se expondo a riscos ainda maiores em financiamentos privados para a obtenção dos insumos, gerando um problema de endividamento ainda maior”, disse Schuch, na justificativa do projeto.
Fonte: Globo Rural
