Como mil toneladas de milho geraram disputa judicial entre Amaggi e Ramax

Magno Gaia, CEO da Ramax, disse que a aquisição foi feita de boa-fé e que não sabia da vinculação daqueles grãos com a Amaggi. Ele comprovou o pagamento feito a Engler por meio das notas fiscais, de junho de 2024, no valor de R$ 583,9 mil. O milho foi entregue em maio passado e já consumido para alimentação dos animais.

A principal queixa do empresário está na tramitação do processo. Ele disse que a Amaggi teria perdido o prazo para apresentar o recurso no decorrer da ação e que as decisões de autorização do arresto são intempestivas. “O que mais nos assusta é a insegurança jurídica a que estamos submetidos. Como pode um processo ser ressuscitado das cinzas, sem justificativa, com decisão tendenciosa e o jogo ser virado?”, indagou em entrevista.

“O Tribunal de Justiça entendeu que o recurso da Amaggi era tempestivo, tanto que ele acolheu o recurso e determinou o prosseguimento do arresto. Então, essa é uma questão superada”, argumentou Fraga, da Amaggi.

O CEO da Ramax reconheceu que o confinamento não consultou o cartório para verificar a existência da CPR e de ônus vinculado a ela. “Essa, de fato, foi um falha do processo de compra, que está corrigido agora”, disse.

“A Ramax deveria ter respeitado o penhor da Amaggi, que está devidamente registrado em cartório, é público. A empresa não fez a devida diligência, se tivesse feito, saberia que o milho estava dado em garantia e teria evitado todo este transtorno. A boa fé de uma empresa não se sobrepõe às garantias devidamente registradas. A segurança jurídica das negociações é de extrema importância, senão gera um efeito dominó nos descumprimentos”, afirmou Fraga.

Ainda cabe recurso à Ramax. “Se a Ramax assumir a sua parcela de culpa por não ter exigido a certidão de penhor e buscar um caminho de composição, talvez a gente encerre antes essa discussão”, afirmou Fraga. O advogado da Amaggi disse, sem citar números, que conseguiu arrestar parte da produção de Engler, mas a empresa ainda busca parte do produto que foi desviado.

Gaia ainda criticou a “truculência desproporcional” adotada na ação de arresto, considerada ilegal por ele, e alegou que sua empresa foi arrombada e invadida para a busca do milho, com aval da Justiça mato-grossense.

A Amaggi rebateu afirmando que os funcionários da Ramax criaram uma série de embaraços para tentar impedir a coleta e pesagem dos grãos. E o dono da empresa teria inclusive ofendido o oficial de justiça e o advogado que acompanhavam a atividade.

Ele disse que a empresa tem enfrentado “enormes prejuízos financeiros” com a ação e afirmou que o “confisco” dos grãos gerou maus-tratos aos animais do confinamento, que ficaram sem comida. Gaia prometeu prosseguir com o processo em outras instâncias.]

Procurado pela reportagem, o Marlon Engler não respondeu às mensagens nem atendeu às ligações. Ele teve o pedido de recuperação judicial deferido em julho de 2024, com dívida total de R$ 13,8 milhões. Apenas para a Amaggi, os débitos são de R$ 6,9 milhões. Ontem (16), houve a assembleia dos credores para aprovação do plano de pagamento, mas a reunião foi suspensa para 23 de fevereiro.

Os passivos oriundos de CPRs não entram nas recuperações judiciais, pois são considerados extraconcursais e, por isso, podem ter garantias executadas, como o penhor.

Fonte: Globo Rural