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quarta-feira, julho 17, 2024
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CMN altera normas do Proagro e prevê redução de quase R$ 1 bilhão em custos em 2024

Programa tem subsídio do governo federal e tem sido alvo de preocupações da equipe econômica devido aos gastos crescentes.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (8/4) para promover mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que conta com subsídio do governo federal e que tem sido alvo de preocupações da equipe econômica devido aos gastos crescentes.

As resoluções reduziram o limite de enquadramento obrigatório no Proagro de R$ 335.000,00 para R$ 270.000,00 por ano agrícola, reduziram as indenizações em operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e reduziram o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM), entre outras mudanças.

Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), as medidas propostas permitirão uma redução de custos da ordem de R$ 935 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 2 bilhões em 2025. As novas regras entrarão em vigor em 1º de julho de 2024, coincidindo com o início do ano agrícola 2024/2025.

A Resolução CMN 5.126 diminui a sobreposição do Proagro em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ao reduzir o limite de enquadramento obrigatório no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.

Segundo o BC, a medida aumenta a focalização do programa nos pequenos agricultores e agricultores familiares e permite a redução de custo de R$ 383 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 823 milhões em 2025. O BC informou que as projeções indicam que “o público com operações acima do limite proposto poderá ser atendido pelas seguradoras privadas, inclusive com o subsídio do PSR”.

Segundo o BC, a Resolução CMN 5.127 adequa o valor indenizado às faixas de risco cobertas pelo Proagro “reduzindo o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zarc com risco 30% e 40%, respectivamente, em 25% e 50%, considerando o maior risco dessas operações”.

O BC informou que a medida traria redução de custos na ordem de R$ 298 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 640 milhões em 2025. “A medida contribui para a adoção de boas práticas agronômicas por parte do produtor e amplia a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao programa”, diz a nota.

Garantia de Renda

Já a Resolução CMN 5.128, de acordo com o BC, reduz o teto anual e simplifica a fórmula de cálculo para pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil. A redução de custos seria de R$ 254 milhões na segunda metade de 2024 e R$ 546 milhões em 2025.

A última resolução é a 5.125, que simplifica o processo de pagamento de indenização “dispensando a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com a aplicação de dedução padrão de 5%”. Segundo o BC, a medida traz uma redução no tempo necessário para pagamento das indenizações, dá maior previsibilidade em relação ao valor, reduz o nível de litigiosidade no Proagro e reduz o custo de observância do programa, “o que contribui para que mais instituições financeiras estejam dispostas a atuar de forma direta na contratação de operações de custeio”, diz a autoridade monetária.

Link de Acesso as Resoluções, clique abaixo:

Resolução CMN nº 5.125

Resolução CMN nº 5.126

Resolução CMN nº 5.127

Resolução CMN nº 5.128

Fonte: GloboRural

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