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terça-feira, julho 16, 2024
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Junta de Execução Orçamentária nega mais uma vez suplementação para seguro rural

Ministério da Agricultura havia solicitado R$ 500 milhões adicionais para subvenção a prêmios das apólices

Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou mais uma vez o pedido do Ministério da Agricultura pela suplementação de R$ 500 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23/11).

O colegiado já havia rejeitado uma demanda do gênero em junho, quando o ministério pediu mais R$ 1,2 bilhão. O orçamento do seguro rural esgotou-se em setembro, e muitos produtores ficaram sem acesso às apólices subsidiadas pela União em momento de forte impacto do clima sobre as lavouras.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a Pasta continuará trabalhando pelo remanejamento de recursos para reforçar o caixa do seguro rural ainda em 2023. Uma nova reunião da junta deverá ocorrer em dezembro.

A dificuldade para conseguir o aporte extra é o “cobertor curto” do orçamento. “Estamos tentando achar onde terá orçamento para remanejar”, disse à reportagem. “Ainda estamos trabalhando esse remanejamento. Teremos outra JEO”, completou.

Alguns órgãos do governo têm cerca de R$ 30 bilhões “empoçados” (verba autorizada, mas não gasta), mas o Tesouro Nacional conta com esse recurso para o cumprimento da meta fiscal de 2023, com previsão do déficit primário de 1,7% do PIB. A avaliação das receitas e despesas do quinto bimestre do ano mostrou queda na arrecadação e necessidade de novos bloqueios orçamentários.

Com isso, nenhuma demanda de crédito adicional foi aprovada pela JEO nesta quinta-feira. O Ministério da Agricultura, por exemplo, também tinha um pedido de mais R$ 45 milhões para custear pesquisas da Embrapa.

Fávaro e equipe mantêm a esperança de conseguir a suplementação em dezembro. O resultado da reunião da JEO ainda não foi comunicado oficialmente. Assim que o ofício chegar à Pasta, será feita uma nova solicitação pelo aporte extra.

O problema será o prazo para aplicar esse recurso. Recentemente, Fávaro comunicou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de os R$ 500 milhões estarem disponíveis até o início de dezembro para que a Pasta pudesse operacionalizar a subvenção de até 66 mil apólices, contratadas por 46,2 mil agricultores.

Até agora, com a aplicação dos R$ 933 milhões do orçamento do seguro rural, foram subvencionadas 106 mil apólices para 70 mil produtores. A verba inicial de 2023 era de R$ 1,06 bilhão, mas sofreu cortes.

A área segurada de janeiro até agora está em 5,5 milhões de hectares. Outros 5,2 milhões deverão ser assegurados se os R$ 500 milhões extras forem aprovados a tempo, totalizando 10,7 milhões de hectares neste ano. Em 2022, a área total foi de 7,2 milhões e em 2021, de 14 milhões de hectares.

Apesar de o orçamento neste ano ser maior que os de 2021 e 2022, os prêmios do seguro rural ficaram mais caros depois de dois anos consecutivos de alta sinistralidade e quebras de produção e pela alta nos custos dos insumos, que também impactam no valor segurado. Com isso, o volume gasto com cada subvenção também tem sido maior. Na prática, o recurso orçamentário, apesar de maior, rende menos.

Decisão não é definitiva

O diretor de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Jônatas Pulquério, citou da importância do PSR e o quanto esse valor é fundamental para o agricultura brasileira. “Vamos aguardar a notificação oficial da decisão da JEO e iremos reiterar a solicitação, para que possa ser reanalisada na reunião de Dezembro/2023.”

Informações do Globo Rural

 

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