Novos recursos, a serem integralizados pelo FSR, são provenientes das contas do PIS e do Pasep. Emendas à LDO e à LOA promovem ampliação a atendimento a produtores e à área coberta, avalia Jônatas Pulquério, diretor do Ministério da Agricultura
Avança no Congresso Nacional maior disponibilidade de recursos para garantir a saúde financeira e mitigar riscos para o produtor rural em 2024. Foram aprovadas na última terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos emendas que ampliam e muito o valor a ser destinado ao Fundo de Seguro Rural no próximo ano.
Na prática, as emendas têm caráter complementar. A Emenda 40 à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) autoriza o Fundo de Seguro Rural (FSR) a contar com saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Por sua vez, a Emenda 36 à Lei do Orçamento Anual (LOA) já prevê a alocação desse recurso, com valor previsto de R$ 4 bi, por meio da integralização de cotas ao Fundo de Seguro Rural.
Para a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora das emendas, “a utilização de saldos remanescentes do PIS/PASEP para aporte em Fundo de Seguro Rural representa um investimento estratégico e sustentável que traz benefícios diretos para o setor agrícola, para a segurança alimentar e para a economia do país como um todo”.
O diretor de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Jônatas Pulquério, analisa as emendas como importantes para o produtor rural, inclusive em virtude das mudanças climáticas que vêm afetando o segmento.
“O principal objetivo dessa iniciativa surge da urgência em enfrentar os desafios climático que afetam os agricultores brasileiros”, avaliou Pulquério.
“Diante das crescentes mudanças climáticas e da necessidade premente de modernização dos programas de gestão de riscos, a criação do Fundo do Seguro Rural visa dar sustentabilidade financeira para o setor de seguros rural, promovendo uma gestão eficaz dos recursos disponíveis, bem como fortalecendo a resiliência do setor agropecuário diante dos desafios enfrentados nessas últimas safras”, completou.
De acordo com o Mapa, neste ano o valor segurado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR bateu R$ 39,4 bi e mais de 70 mil produtores atendidos. De modo que com a criação do Fundo pode significar um crescimento significativo do mercado em 2024, em relação a 2023.
Vale destacar ainda que a aprovação do Fundo deve trazer benefícios para a economia como um todo, vez que vai incrementar o segmento das seguradoras. “Com a aprovação do Fundo, haverá a ampliação do mercado de seguro rural no país, pois poderá aumentar o Limite Técnico das seguradoras. Isso mexe com a capacidade operacional do mercado, aumentando o número de contratações”, lembrou Jônatas Pulquério.
Ocorre que o Limite Técnico corresponde ao risco máximo individual que a empresa pode assumir, e ele depende das condições específicas de cada ramo e de cada companhia, podendo variar entre 10% e 100% do Limite Operacional. Este, por sua vez, consiste em 3% do ativo líquido da seguradora.
As emendas aprovadas agora seguem para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem até o dia 22 de dezembro para ser votada. O ano legislativo só fecha após a conclusão desses trabalhos.
Anexos
Da Redação Agrometrópole
