Veto ao projeto de lei do marco temporal será analisado no dia 22 de novembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2015, que trata do pagamento de indenizações aos produtores rurais desapropriados para demarcações de terras indígenas.
A chamada PEC das indenizações já foi aprovada no Senado Federal, ou seja, após análise da Câmara poderá ser promulgada. Agora, os líderes partidários vão indicar membros para integrar a comissão especial que vai analisar a matéria.
A notícia foi comemorada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Em vídeo publicado nas redes sociais, ele ressaltou que o trabalho da bancada será para aprovar essa proposta e também a PEC 48/2023, em tramitação no Senado, que coloca na Constituição a data do marco temporal.
Lupion explicou ainda que o veto ao projeto de lei do marco temporal será analisado no dia 22 de novembro. A sessão desta quinta-feira (9/11) do Congresso Nacional analisou apenas um projeto que abriu crédito de R$ 15,2 bilhões no orçamento para compensar perdas de Estados e municípios por perdas de arrecadação.
“Entendemos por bem, depois de muita negociação e articulação, retirar de pauta os vetos da sessão do Congresso que ocorreria hoje (9). Transferimos para o dia 22, que é uma quarta-feira, o que é melhor para nós, principalmente a questão de quórum”, disse.
“Nosso veto passa a trancar a pauta, ele não pode ser retirado. Temos uma contabilidade muito boa em relação aos votos. Mas falando aos produtores rurais e entidades, que mantenhamos a vigília, a mobilização, porque vamos avaliar os vetos dia 22/11 e vamos derrubá-los. E quero deixar claro que não existe negociação alguma em relação aos vetos do marco temporal. A única negociação que temos é votá-lo e derrubá-lo”.
Fonte: Globo Rural
