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terça-feira, julho 16, 2024
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Aprosoja-MT pagará R$ 5,4 milhões para encerrar processos sobre calendário da soja

Entidade assinou acordo com Ministério Público de Mato Grosso em que reconhece a semeadura ocorrida fora da janela de plantio no Estado.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 5,4 milhões pela entidade ao órgão para encerrar 13 ações judiciais em curso que contestam o plantio experimental de soja feito fora do calendário oficial em 2020.

As ações do MPMT alegam que o plantio, coordenado pela Aprosoja-MT e realizado por 15 produtores, “poderia causar riscos ambientais, sanitários e econômicos advindos, notadamente, da ameaça de disseminação da praga da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) e o aumento das pulverizações de agrotóxico no Estado de Mato Grosso”.
Sentenças de primeira e segunda instâncias condenaram os produtores à perda da soja colhida, com o pagamento de valores referentes à conversão do produto em cotação comercial à época da sentença, e à reparação por dano ambiental de R$ 2,5 mil para cada um dos 750 hectares cultivados no experimento.

Os processos ainda não foram concluídos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a assinatura do TAC, no entanto, a Aprosoja-MT se compromete a não apresentar novos recursos nas ações e a encerrar o litígio.

No TAC, as partes concordam que houve o plantio fora da janela indicada no calendário anual de Mato Grosso, que resultou na produção de 15,1 mil sacas de 60 quilos de soja. O valor da colheita somado à multa pelo possível dano extrapatrimonial corresponderia a pouco mais de R$ 6 milhões.

No documento, ficou acordado que a Aprosoja-MT terá um desconto de 10% e pagará R$ 5,4 milhões em duas parcelas de R$ 2,7 milhões, sendo a primeira 30 dias após a assinatura do TAC e a segunda em 28 de fevereiro de 2024.

Os valores serão destinados para custear projetos desenvolvidos pelo MPMT, como a implantação do laboratório de análise de multirresíduo em amostras ambientais e alimentos e a elaboração do Plano de Manejo da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema-MT).

Aprosoja defendia legalidade do plantio

A Aprosoja-MT não quis comentar a assinatura do TAC. A entidade sempre defendeu a legalidade do plantio em fevereiro. À época, a associação disse que o experimento foi acordado com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) com a finalidade de realizar pesquisa científica, conduzida pela Fundação Rio Verde, para comparar a semeadura tardia com a realizada até 31 de dezembro, conforme manda o calendário oficial.

Em notas divulgadas depois que o caso chegou à justiça, ainda em 2020, a Aprosoja-MT esclareceu que o plantio experimental não desrespeitou o vazio sanitário da soja do Estado, e contestou a ação do MP.

De lá para cá, a entidade intensificou a defesa pelo plantio tardio de soja, principalmente para que os agricultores possam produzir e “salvar” suas próprias sementes, que serão plantadas na próxima safra. A associação diz que o período é mais propício para o cultivo das sementes e, como é menos chuvoso, demanda aplicação de menor volume de defensivos nas lavouras.

Como a colheita ocorre mais tarde que a da safra tradicional, já perto do próximo plantio, agricultores que não possuem as estruturas específicas para guardar as sementes por mais tempo, como os armazéns climatizados, teriam condições de usá-las para a semeadura de verão. A Aprosoja-MT relata também que essas sementes têm menos perda de vigor e de germinação, o que favorece a produção da oleaginosa.

A medida é refutada pelos produtores de sementes de soja de Mato Grosso. Segundo o setor, o plantio tardio aumenta o tempo contínuo de plantas vivas a campo, a chamada ponte verde, o que pode propiciar a ocorrência da ferrugem asiática, principal doença da cultura.

Fonte: GloboRural

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