São cerca de R$ 7 bilhões em limites para concessão de financiamentos, a maior parte no Pronaf
Montante deve impulsionar novas contratações e ajudar nas linhas destinadas aos produtores gaúchos afetados pelo ciclone
O Ministério da Fazenda fará, nos próximos dias, a redistribuição dos recursos equalizáveis do Plano Safra 2023/24 devolvidos por instituições financeiras em agosto deste ano. São cerca de R$ 7 bilhões em limites para concessão de financiamentos equalizados, a maior parte no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O montante deve impulsionar novas contratações e ajudar nas linhas destinadas aos produtores gaúchos afetados pelo ciclone.
Nesta safra, a equipe econômica criou uma regra para acompanhamento da aplicação trimestral do crédito rural com subvenção federal. O intuito foi evitar o esgotamento precoce de recursos subsidiados e a retenção de valores pelas instituições financeiras para desembolso em determinada época do ano.
Bancos e cooperativas de crédito tiveram que apresentar um planejamento para a liberação dos valores, com exigência de contratação de, ao menos, 80% do previsto para não serem penalizados.
Em agosto, o governo permitiu que as instituições devolvessem valores que não conseguiriam aplicar, sem custos, e que fizessem a reprogramação dos desembolsos para o restante da safra. A Fazenda deverá fazer uma reunião ampliada com os agentes financeiros em breve para avaliar o primeiro trimestre da safra e para informar a penalização a quem não cumpriu o percentual mínimo de desembolso dos recursos com equalização no período.
“Não vai ter moleza”, disse o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
“O objetivo não é penalizar, mas forçar as instituições financeiras a aplicarem. Está tendo uma pressão, produtores falando que está acabando linha de crédito, mas tem um monte de dinheiro de um monte de linha nos bancos. Não vamos ser maleáveis”, explicou.
Segundo Bittencourt, instituições que aplicaram apenas 70% do que haviam programado para o período entre julho e setembro, por exemplo, terão corte de 30% nos recursos equalizáveis nos quatro trimestres da safra. “Isso é para dizer que aquelas instituições financeiras que pediram recursos e não aplicaram penalizaram os produtores rurais, pois havia outras instituições com capacidade de ofertar e que estavam demandando esses recursos”, explicou o subsecretário. Deve haver outra penalização na distribuição dos limites equalizáveis do próximo Plano Safra (2024/25). Os recursos cortados agora dessas instituições também deverão ser redistribuídos.
No Pronaf, houve devolução de R$ 4 bilhões em limites equalizáveis em oito linhas pelo Sicredi, Sicoob, Banrisul, Badesul e Caixa. No Plano Safra da Agricultura Empresarial, Caixa, BRDE, Badesul, Banco DLL, Banco John Deere, Banrisul, Sicoob e Sicredi devolveram R$ 3 bilhões.
Bittencourt explicou que situações diferentes levaram as instituições financeiras a devolver o dinheiro. Algumas receberam limites equalizáveis para linhas alimentadas com a poupança rural que acabaram ficando mais baratas que a taxa final recebida dos produtores, o que faria com que elas tivessem que ressarcir a diferença ao Tesouro. Já outras preferiram devolver os valores e priorizar a busca de recursos no mercado ou operar com outras fontes não-equalizadas.
Para ele, esses movimentos mostram acertos da política de acompanhamento trimestral. “É a única forma de acompanhar e fazer a devolução a tempo de ainda utilizar os recursos na safra”, disse. Outra situação que ocorreu nesse início de safra é que o aumento da exigibilidade dos depósitos à vista, de 25% para 30%, tornou essa fonte mais rentável para alguns bancos e cooperativas de crédito do que aplicar os recursos com a equalização, já que eles haviam concorrido pelos limites equalizáveis com spread muito baixo.
“Essas instituições financeiras devolveram recursos não porque diminuíram suas expectativas de aplicação, mas porque outra fonte foi mais vantajosa economicamente. E só devolveram pela regra que colocamos de que se não gastasse 80% nós tiraremos o recurso. Se não tivesse essa regra do trimestral, talvez só em junho do ano que vem iríamos ver isso”, completou Bittencourt.
Como a maior parte dos recursos devolvidos do Pronaf eram de custeio, ou seja, de curto prazo, para aplicação nos orçamentos de 2023 e 2024, eles devem ser remanejados para equalizar as linhas destinadas aos produtores gaúchos atingidos pelas enchentes em setembro, que ainda contarão com rebate prévio. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já sugeriu a realocação.
Por outro lado, mais da metade dos recursos devolvidos em linhas da agricultura empresarial (R$ 1,7 bilhão) não devem gerar adicional de limite equalizável. O Ministério da Agricultura ainda não havia definido a proposta de redistribuição até a semana passada. “O dinheiro foi devolvido por bancos que estavam com custo próximo a zero ou então negativo. Convertendo em recurso para equalização vira quase zero” concluiu Bittencourt.
O Plano Safra 2023/24 conta com mais de R$ 138,2 bilhões em limites equalizáveis nas linhas para pequenos, médios e grandes produtores. Nesta temporada, 21 instituições operacionalizam esses montantes.
Fonte: globorural
