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terça-feira, julho 16, 2024
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Subvenção ao Seguro Agrícola: Impacto nas Contas Públicas e Resultado Social

Acredito que 16 anos (completos) do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Agrícola (PSR) já é tempo suficiente para uma tomada de consciência sobre os seus resultados, especialmente quando temos um parâmetro de comparação como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que completa 50 anos em 2023.

Tanto o PSR quanto o Proagro tem como objetivo a transferência das consequências financeiras do risco climático das atividades agrícolas pelos produtores rurais.

Só que, enquanto o Proagro destina-se a exonerar o produtor unicamente de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural e o custo dessa desoneração, sempre imprevisto, impacta integralmente nas contas públicas, no PSR a absorção do impacto financeiro das frustrações de safra por eventos climáticos é suportada pelos agentes do mercado (seguradoras e resseguradores).

O papel do governo no PSR é tão somente a subvenção de parte do prêmio (20 ou 40% conforme a cultura) pago pelo produtor, como forma de incentivo à contratação do seguro. Ou seja, no PSR, o custo do governo é previsível e limitado ao orçamento da subvenção.

Somente essa distinção quanto à forma de apoio já revela duas vantagens do PSR na ótica do gestor público: a previsibilidade orçamentária e a transferência dos prejuízos dos produtores ao mercado/sistema segurador que, baseado no princípio do mutualismo, administra a contribuição de um conjunto de pessoas com “interesses seguráveis comuns” para formar uma “massa econômica” destinada a suprir necessidades eventuais de algumas dessas pessoas.

Considerando o investimento público no PSR em 2022, de R$ 1,09 bi, frente ao total de sinistros pagos pelas seguradoras no mesmo ano, de R$ 8,8 bi, conforme o quadro que ilustra este artigo, podemos dizer que o Seguro Agrícola teve um resultado social líquido de R$ 7,7 bi em 2022.

Não quero afirmar com essa “conta de padeiro” que as seguradoras não teriam contratado seguros agrícolas se não houvesse o PSR mas, certamente, sem a subvenção, o volume teria sido bem menor.

Os benefícios do Programa também podem ser observados quando verificamos que o resultado positivo de apenas um ano (R$ 7,7 bi) é inferior ao total gasto pelo Governo Federal nos 16 anos de PSR, de 2006 a 2022, no montante de R$ 7,4 bi.

Mas é a comparação com o Proagro que dá a exata dimensão dos resultados do Programa de Subvenção, uma vez que, com apenas R$ 1,01 bi investidos no PSR foram destinados R$ 8,8 bi em indenizações/sinistros pagos aos produtores, o Proagro exigiu um gasto público (líquido) de R$ 5,8 bi para um pagamento total de R$ 7,7 bi em coberturas.

Em suma, para determinados perfis de produtores, regiões e culturas o Proagro sempre será imprescindível, porém, na maioria dos casos, a subvenção ao prêmio do seguro agrícola revela-se mais eficaz na ótica da gestão pública.

Autor: Loureno Budke Engenheiro Agrônomo

(Pesquisas efetuadas em 24jul23) e observações:

(*)Susep/SES: ramos Agrícolas (1101 e 1102). https://www2.susep.gov.br/menuestatistica/ses/premiosdesegurosporuf.aspx?id=4

(**)Mapa/Atlas do Seguro Rural: todas atividades. https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/SISSER/SISSER.html

(***)Bacen/Matriz de Dados do Proagro: sem coberturas em análise https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/proagro

(****) total de adesões ao Proagro

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