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terça-feira, julho 16, 2024
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Ministério da Agricultura não consegue recurso extra pra subvenção do seguro rural

Pasta solicitou aporte de R$ 1,2 bilhão, mas Junta de Execução Orçamentária negou pedido

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal negou os pedidos do Ministério da Agricultura para suplementação da verba destinada ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) em 2023. Com R$ 1,06 bilhão disponíveis até dezembro deste ano, mas com previsão de esgotamento dos recursos já em julho, a Pasta solicitou aporte extra de R$ 1,2 bilhão.

Em reunião recente, a JEO decidiu não atender a demanda da Agricultura e ponderou que, se o pleito for imprescindível, a Pasta deverá indicar despesas do seu próprio orçamento para serem canceladas e abrir espaço para remanejar os recursos para o seguro rural.

“Na oportunidade, em razão do nível de execução das despesas primárias discricionárias e as disponibilidades orçamentárias dos órgãos e unidades orçamentárias, decidiu-se pelo não atendimento das demandas ora tratadas”, diz ofício encaminhado pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, ao Ministério da Agricultura, ao qual a reportagem teve acesso.

O documento diz ainda que “caso os pleitos sejam imprescindíveis” poderá haver remanejamentos de recursos a partir do cancelamento de dotações primárias discricionárias do próprio Ministério da Agricultura. Ou seja, para suplementar o seguro rural, a Pasta teria que abrir mão de outras ações já previstas.

Normalmente, os remanejamentos são feitos com recursos de outras áreas e outros ministérios. “A decisão da JEO não afasta a possibilidade de o órgão realizar os remanejamentos a partir do cancelamento de suas dotações primárias discricionárias, caso a avaliação das suas necessidades de execução das despesas e o ordenamento das políticas públicas prioritárias sob sua supervisão permitir a redistribuição de recursos”, diz o ofício. O texto diz que o Ministério da Agricultura deverá, se quiser, reapresentar a demanda acompanhada dos cancelamentos necessários para compensação da suplementação do PSR.

Críticas

A medida foi criticada por integrantes do ministério e do setor produtivo ouvidos pelo Valor/Globo Rural. “Mesmo se virar o Ministério da Agricultura de cabeça para baixo, ele não terá condições de ter os recursos para atender o PSR”, disse uma fonte. Outra crítica é em relação à prioridade dada pela União ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que atende pequenos produtores. O orçamento para 2023 é próximo de R$ 7 bilhões, em grande parte para atender pedidos de indenização de agricultores do Sul do país afetados pela estiagem no verão.

Com a negativa da JEO para a suplementação deste ano e sem concluir as negociações para o orçamento do ano que vem, o governo federal quebrou uma tradição e não anunciou a previsão desses valores no lançamento do Plano Safra 2023/24, nessa terça-feira (27/06).

O pleito do Ministério da Agricultura é por R$ 2 bilhões para 2024. A falta de informações sobre a verba para a política de gestão de riscos gerou críticas do setor produtivo.

Com a suplementação, a Pasta pretendia retomar o alcance do programa apurado em 2021. Naquele ano, o PSR cobriu 14 milhões de hectares, com 217 mil apólices, mais de 121 mil produtores atendidos e R$ 68,2 bilhões de valores segurados. Com cerca de R$ 2 bilhões de orçamento, o valor segurado poderia passar de R$ 86 bilhões. Em 2022, com a mesma verba, mas com preços maiores dos seguros, os números caíram para 7 milhões de hectares, 125 mil apólices emitidas para 78 mil produtores e valor segurado de R$ 43 bilhões.

Fonte: Globo Rural

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